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Política

14/03/2019 às 14h16

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da Redação

João Pessoa / PB

Serviço de protocolo do MPF passa a funcionar exclusivamente por meio eletrônico
Documentos deverão ser encaminhados pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, que já está funcionando
Serviço de protocolo do MPF passa a funcionar exclusivamente por meio eletrônico

A partir de 9 de abril os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF (protocolo.mpf.mp.br), que já está funcionando. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo. O protocolo físico da instituição funcionará apenas em casos excepcionais.

Entre os objetivos da medida estão assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação institucional; promover a utilização de meios eletrônicos, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental bem como facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas às instâncias administrativa e extrajudicial.

A norma foi regulamentada pela Portaria PGR/MPF 1.213/2018, que trata do recebimento e gestão de documentos de natureza extrajudicial e administrativa protocolado no MPF: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.

“As novas ferramentas tecnológicas estão transformando as rotinas, os processos e a própria forma de pensar. O protocolo eletrônico surge, portanto, para se adequar a uma realidade já existente, que é do procedimento inteiramente eletrônico no MPF. Agora, o público externo terá um canal digital aberto conosco para o envio de documentos, sem a necessidade de trânsito de papel. Isso facilitará o trabalho de todos”, declarou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga.

Sistema eletrônico – O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no endereço www.peticionamento.mpf.mp.br.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é o Sistema de Protocolo Eletrônico.

Protocolo físico – O canal físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais enquanto perdurar o prazo legal pertinente.

A portaria frisa que o canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal.


Com informações da Secom/PGR

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